Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026
1. Introdução
O DigitalCron é uma plataforma online para planejamento, organização e acompanhamento de estudos, voltada para concurseiros, universitários, residentes e vestibulandos. Entre suas funcionalidades estão a estruturação de editais, planejamento automático de cronograma, cronograma de lei seca, cronômetro Pomodoro, revisão espaçada e registro de simulados. Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade, se aplicam ao uso da plataforma e estão sujeitos a melhorias e ajustes, por isso recomendamos consultá-los periodicamente. Ao acessar e usar o DigitalCron, você, como usuário, confirma que concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade; caso não concorde, você não está autorizado a utilizar a plataforma.
2. Cadastro e Identificação do Usuário
Para usar o DigitalCron, o usuário deve se cadastrar informando e-mail e senha (ou autenticação via Google), sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O acesso à plataforma é feito por login e senha de uso pessoal e intransferível: é proibido ceder o acesso da conta a terceiros, gratuita ou onerosamente, e o usuário é o único responsável por manter o sigilo de suas credenciais e por qualquer atividade realizada em sua conta.
Ao criar a conta, o usuário autoriza o recebimento de mensagens automáticas sobre as novidades do sistema (novas funcionalidades, melhorias, conteúdos adicionados e avisos da plataforma), por e-mail e por avisos dentro do DigitalCron. A autorização pode ser retirada a qualquer momento, pelo e-mail de contato informado na Política de Privacidade; as mensagens essenciais da conta (confirmação de e-mail, cobrança e segurança) continuam sendo enviadas.
3. Regras de Uso da Plataforma
Ao usar o DigitalCron, o usuário se compromete a agir de forma ética e a não:
- Utilizar bots, automações, scripts ou ferramentas de raspagem de dados (“scraping”) para coletar ou interferir no funcionamento da plataforma;
- Realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas, falhas ou vulnerabilidades da plataforma;
- Copiar, extrair, reproduzir ou criar produtos ou serviços derivados a partir da plataforma ou de sua metodologia;
- Adotar qualquer conduta que prejudique a performance, estabilidade ou segurança da plataforma ou de outros usuários.
O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão preventiva e, dependendo da gravidade, no cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso.
4. Assinaturas
O DigitalCron oferece um plano de assinatura mensal, cobrado via cartão de crédito, com renovação automática no mesmo dia de cada mês (ou no último dia do mês, quando a cobrança original cair nos dias 29, 30 ou 31). O preço vigente é informado na página de planos do site; eventuais alterações de valor serão comunicadas com antecedência e passam a valer a partir da próxima renovação, e caso não concorde com o novo valor o usuário pode cancelar a assinatura antes da renovação.
5. Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no painel de Configurações da plataforma, sem taxa de cancelamento. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e não há novas cobranças a partir daí. Solicitações de reembolso seguem o disposto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a primeira cobrança, quando aplicável.
6. Limitações
A estruturação de editais em disciplinas e tópicos feita automaticamente pelo DigitalCron busca seguir um padrão didático e pode não coincidir exatamente com a nomenclatura do edital original, devendo o usuário sempre consultar o edital oficial em caso de dúvida. Da mesma forma, os planos de estudo e sugestões de revisão gerados automaticamente são recomendações metodológicas, não configurando garantia de aprovação em qualquer exame ou concurso. O funcionamento da plataforma depende de fatores externos, como serviços de terceiros e a conexão do usuário; o DigitalCron busca manter o serviço no ar de forma estável, mas podem ocorrer instabilidades ou manutenções programadas, sem que isso gere direito a indenização, e funcionalidades podem ser atualizadas, adicionadas ou removidas a qualquer momento, visando melhorar a experiência de estudo.
7. Confidencialidade e Privacidade
Ao se cadastrar, o usuário autoriza o DigitalCron a tratar seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados fornecidos são tratados como confidenciais e não são compartilhados com terceiros, exceto quando essencial à prestação do serviço (como processadores de pagamento) ou nas hipóteses previstas em lei. Dados de cartão de crédito não são armazenados pelo DigitalCron, são processados diretamente pelo gateway de pagamento utilizado, e o usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, metodologia, algoritmos de planejamento, marca, layout, código e demais elementos que compõem o DigitalCron são de titularidade exclusiva da plataforma. O acesso do usuário confere apenas uma licença pessoal, revogável e intransferível de uso durante o período contratado, sem qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual.
9. Exclusão de Dados e Encerramento da Conta
O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento pelos canais de contato informados abaixo, respeitados os prazos legais de retenção quando aplicáveis (cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude ou defesa em processos). A exclusão da conta é irreversível: dados e histórico de estudos não poderão ser recuperados após a exclusão definitiva.
10. Condições Gerais
Em caso de dúvidas, críticas ou sugestões, entre em contato pelo e-mail sistemadeestudos@digitalcronapp.com. A tolerância quanto ao não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não representa renúncia a esse direito, e estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso aos usuários.
11. Propriedade Intelectual, Licenciamento e Uso Comercial da Plataforma
11.1. Da propriedade intelectual
A DigitalCron é uma plataforma digital de organização, planejamento e acompanhamento de estudos, cujos programas de computador, códigos, interfaces, identidade visual, marca, funcionalidades e demais elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencem aos seus respectivos titulares.
A contratação de qualquer plano não implica transferência de propriedade, cessão de direitos autorais ou autorização para exploração comercial da plataforma além dos limites expressamente estabelecidos nestes Termos.
11.2. Da licença de utilização
A assinatura individual concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar as funcionalidades disponibilizadas em seu plano, durante a vigência da contratação.
A assinatura individual destina-se à organização e ao acompanhamento dos estudos do próprio titular, não incluindo autorização para administrar contas de terceiros ou explorar comercialmente o acesso à plataforma.
11.3. Das práticas não autorizadas
Sem autorização prévia e expressa da DigitalCron, fica vedado ao usuário:
- I – Revender, sublicenciar, alugar, ceder ou comercializar o acesso à plataforma, integral ou parcialmente;
- II – Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir a utilização da conta por pessoas não autorizadas;
- III – Apresentar a DigitalCron, suas funcionalidades, interfaces ou ferramentas como produto, tecnologia ou sistema de desenvolvimento próprio;
- IV – Utilizar a identidade visual, marca, logotipo ou nome DigitalCron de maneira que sugira propriedade, parceria, representação ou vínculo comercial inexistente;
- V – Oferecer a terceiros, mediante remuneração, serviços de operação ou administração de contas e cronogramas dentro da plataforma, utilizando uma assinatura individual, sem autorização comercial específica;
- VI – Reproduzir, copiar, distribuir ou disponibilizar partes protegidas do software, de suas interfaces ou de seus conteúdos proprietários, fora das hipóteses autorizadas pela legislação ou pela DigitalCron;
- VII – Remover ou adulterar avisos de titularidade, identificação da plataforma ou informações de propriedade intelectual.
11.4. Da utilização por mentores, professores e consultores
Profissionais que desejem utilizar a DigitalCron para administrar diretamente cronogramas, contas ou rotinas de estudos de terceiros, como parte de serviços comerciais de mentoria, consultoria ou acompanhamento educacional, deverão solicitar autorização específica ou contratar modalidade profissional, quando disponibilizada.
Esta disposição não impede a prestação independente de serviços educacionais, a indicação da DigitalCron aos alunos ou a orientação sobre o uso regular da plataforma em contas individuais.
11.5. Da identificação e titularidade da plataforma
A utilização da DigitalCron não autoriza o usuário a declarar ou sugerir que é proprietário, desenvolvedor, representante oficial ou parceiro comercial da plataforma sem autorização expressa.
A comercialização de serviços próprios não confere qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia utilizada.
11.6. Da apuração de irregularidades e das medidas aplicáveis
Havendo indícios fundamentados de descumprimento destes Termos, a DigitalCron poderá realizar apuração proporcional, observadas a legislação aplicável, a privacidade e a proteção dos dados pessoais.
Quando cabível, o usuário será comunicado sobre a irregularidade e terá oportunidade de apresentar esclarecimentos ou regularizar sua conduta.
Conforme a natureza e a gravidade da infração, poderão ser adotadas medidas como advertência, restrição proporcional de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento contratual, respeitados os direitos do consumidor e as obrigações legais aplicáveis.
11.7. Da responsabilidade por violações
O usuário poderá responder pelos danos comprovadamente decorrentes de atos ilícitos ou de descumprimento contratual que lhe sejam imputáveis, nos limites da legislação vigente.
A DigitalCron reserva-se o direito de adotar as medidas extrajudiciais e judiciais legalmente cabíveis para proteger sua propriedade intelectual, sua marca e seus direitos contratuais.
11.8. Da atualização e vigência das condições
Alterações relevantes nestas condições serão comunicadas de forma clara aos usuários, com indicação da data de entrada em vigor.
A aplicação das novas regras observará os contratos em andamento, os direitos adquiridos e a legislação de proteção ao consumidor.
12. Disposições Legais e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.